Nota de Esclarecimento
11 de abril de 2016 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, de acordo com sua política de transparência e em conformidade com os princípios da finalidade, moralidade e publicidade que norteiam a Administração Pública, vem a público informar que identificou um desfalque em sua receita orçamentária realizado no período de 2014 a 2016, por um dos colaboradores de seu quadro funcional que detinha cargo de confiança. Até então, foi detectado um desvio de, aproximadamente, R$ 500 mil das contas públicas. Pôde-se constatar, ainda, fortes indícios de falsificação de documentos contábeis e bancários que “maquiaram” balanços e prestação de contas referentes aos três anos em questão.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF comunica aos Arquitetos e Urbanistas que identificou o desvio e a subtração de receita orçamentária por um dos colaboradores de seu quadro funcional, que detinha cargo de confiança. A Comissão de Finanças e Atos Administrativos, em reuniões extraordinárias, constatou a prática de três crimes: 1) falsificação de documentos bancários e contábeis; 2) falsificação e subtração de documentos administrativos, financeiros e contábeis; 3) peculato.
Até então, as fraudes não haviam sido detectadas pelos entes responsáveis pela análise dos processos de prestação de contas do CAU/DF e/ou por auditorias externas realizadas no último triênio.
Diante das apurações iniciais, foram tomadas as seguintes medidas:
- Instalação de notícia-crime junto à Polícia Federal;
- Comunicação ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), solicitando a apuração dos fatos.
- Publicação da Portaria n° 144, de 13 de abril de 2016, “que constitui, ad referendum do Plenário do CAU/BR, comissão de sindicância para apurar irregularidades de natureza administrativa e financeira no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF e dá outras providências.”.
- Demissão do colaborador por justa causa;
- Encaminhamento de Ação Cautelar de Sequestro de Bens junto à Justiça Federal;
- Denúncia ética ao Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal – CRCDF.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a transparência de seus atos e tranquiliza os conselheiros quanto ao encaminhamento de apuração dos fatos pelas autoridades.
Tony Marcos Malheiros
Presidente em Exercício