Encontro Nacional reúne advogados de Conselhos de Arquitetura e Urbanismo em BrasÃlia
15 de setembro de 2023 |
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Durante três dias (11,12 e 13/9), advogados dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de todo o paÃs estiveram presencialmente em BrasÃlia e de maneira hÃbrida, para participarem de um encontro nacional com palestras e debates sobre os mais diversos temas que permeiam o trabalho desses profissionais e a defesa dos CAU/UFs. O CAU/DF esteve representado no encontro nacional, organizado pelo CAU Brasil, por sua advogada Karla Dias Faulstich Alves (foto).
A troca de informações e os debates giraram em torno de temas sugeridos pelos próprios advogados em consulta, dentre eles, destacaram-se o Ensino a Distância (EaD), Pregão e serviços de arquitetura e urbanismo; execução fiscal da dÃvida ativa; licitações, convênios e parcerias (Leis n° 14.133/2021 e 13.019/2014), e exigências de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e LAI.