SICCAU: Presidentes de 17 CAU/UFs emitem notificação extrajudicial ao CAU/BR
| 14 de setembro de 2020 |
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Nesta segunda-feira (14/9), o Fórum de Presidentes de CAU/UFs – representado por dirigentes de Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de 16 Estados e do Distrito Federal – emitiram notificação extrajudicial ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) exigindo o restabelecimento e o pleno funcionamento do Serviço de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU no prazo de 24 horas, a contar desta data. Segundo o documento, pela segunda oportunidade em um período de menos de 2(dois) meses vem apresentando indisponibilidade de acesso às suas funcionalidades, ocasionando em transtornos aos arquitetos e urbanistas que ficam impedidos de emitir requisitos indispensáveis para o regular exercício da profissão, como, por exemplo, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Caso o Sistema não seja restaurado, os CAU/UFs prometem suspender os repasses de valores para custeio do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do CAU, no qual o SICCAU, IGEO e outros serviços estão incluídos. O não atendimento da notificação implicará ainda na adoção de medidas cabíveis nas esferas administrativa e judicial.
Leia a notificação na íntegra, AQUI.
