Oficina de Fiscalização de CAU/UFs discute minuta que irá substituir a Resolução CAU/BR n° 22 de 2012

Fiscais, gerentes, conselheiros e presidentes de Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de diversos Estados estão no Rio de Janeiro para participarem da “IV Oficina de Fiscalização de CAU/UFs”. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF está representado por seu gerente de Fiscalização, Cristiano Ramalho.

O objetivo principal é promover a discussão sobre o conteúdo de uma nova resolução que irá substituir a Resolução CAU/BR n° 22. Esta “dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências”. A Resolução CAU/BR n° 22 está em vigor desde maio de 2012.

Além disso, o encontro pretende promover a troca de experiências mediante a apresentação de ações importantes realizadas pelas autarquias federais na área, tais como o uso de drones nas inspeções e no monitoramento de canteiros de obras e edificações. Discussões acerca das atribuições dos agentes de fiscalização de CAU/UFs – deslocamentos, segurança pessoal, limite de competências, entre outras – também compõem a pauta, que se estende para o estudo de uma proposta da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR (CEP-CAU/BR) de dosimetria das infrações aplicadas aos profissionais em exercício.

O encontro teve início ontem, na sede do CAU/RJ, e se encerra nesta quarta-feira (24/7).