Fiscalização do CAU/DF reforça combate ao exercício ilegal em fevereiro

A fiscalização do CAU/DF realizou, em fevereiro, uma série de ações voltadas à orientação profissional, correção de irregularidades e análise de denúncias relacionadas ao exercício da Arquitetura e Urbanismo no Distrito Federal.

Entre as atividades registradas no período, 10 foram ações educativas preventivas, voltadas à orientação de profissionais, empresas e responsáveis por obras sobre as exigências legais da profissão.

Também foram realizadas 43 ações corretivas punitivas, aplicadas quando são identificadas irregularidades no exercício profissional. Os principais casos registrados envolvem:

• 22 ocorrências de exercício ilegal por pessoa jurídica
• 21 situações de ausência de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)

O RRT é o documento que formaliza a responsabilidade técnica do arquiteto ou urbanista por obras e serviços, sendo fundamental para garantir segurança técnica, transparência e rastreabilidade das atividades profissionais.

Denúncias recebidas no período

Durante o mês de fevereiro, o Conselho também recebeu 17 denúncias relacionadas ao exercício profissional e a irregularidades em obras ou serviços de Arquitetura e Urbanismo.

Entre os temas registrados estão:

• 3 denúncias relacionadas a processos ético-disciplinares
• 1 denúncia referente ao salário mínimo profissional
• 5 denúncias de obra sem placa
• 2 denúncias sobre exercício ilegal da profissão
• 2 denúncias de impugnação de edital
• 1 denúncia de ausência de RRT
• 3 denúncias relacionadas a outros assuntos

As manifestações recebidas são analisadas pela equipe técnica do Conselho e podem resultar em ações de fiscalização, orientações ou abertura de processos administrativos, conforme o caso.

Fiscalização garante segurança técnica

A fiscalização do CAU/DF é essencial para assegurar que serviços de Arquitetura e Urbanismo sejam realizados por profissionais habilitados e com responsabilidade técnica.

Essa atuação contribui para proteger a sociedade, garantir qualidade nas intervenções no ambiente construído e valorizar o exercício legal da profissão.

Caso identifique alguma irregularidade no exercício profissional, a denúncia pode ser feita pelo canal oficial do Conselho:

www.denuncia.caubr.gov.br

Onde tem Arquitetura, tem que ter Arquiteto.