Fiscalização CAU/DF registra 63 atividades em março

A fiscalização CAU/DF realizou, em março, 63 atividades voltadas ao cumprimento das normas profissionais, ao combate ao exercício ilegal e à valorização do trabalho técnico no Distrito Federal. A iniciativa integra a atuação contínua do Conselho na proteção da sociedade e na qualificação dos serviços de Arquitetura e Urbanismo.

Do total de ações registradas no período, 15 tiveram caráter preventivo, com foco na orientação de profissionais, empresas e responsáveis por obras sobre as exigências legais da profissão. As outras 48 ações foram corretivas, aplicadas a partir de irregularidades identificadas em campo.

Principais ocorrências registradas

Entre os dados mais relevantes da fiscalização no mês, destacam-se:

• 22 casos de exercício ilegal por pessoa jurídica
• 26 situações de ausência de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)

Esses números reforçam a importância da atuação fiscalizatória para coibir práticas irregulares e garantir a presença de profissionais habilitados nas atividades técnicas.

Importância do RRT para a segurança das atividades

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é o documento que formaliza a responsabilidade do arquiteto e urbanista sobre obras e serviços. Sua emissão é obrigatória e desempenha papel essencial na garantia de:

• Segurança técnica nas intervenções
• Transparência nas atividades profissionais
• Rastreabilidade das responsabilidades envolvidas

A ausência do RRT configura irregularidade e compromete a confiabilidade dos serviços prestados.

Denúncias recebidas no período

Durante o mês de março, o CAU/DF recebeu 6 denúncias relacionadas ao exercício profissional e a possíveis irregularidades em obras ou serviços.

As manifestações são analisadas pela equipe técnica e podem resultar em:

• Ações de fiscalização
• Orientações técnicas
• Abertura de processos administrativos

Esse fluxo contribui para ampliar o alcance da fiscalização e fortalecer o controle social sobre o exercício profissional.

Fiscalização a serviço da sociedade

A fiscalização CAU/DF é uma ferramenta essencial para assegurar que os serviços de Arquitetura e Urbanismo sejam executados por profissionais habilitados e com responsabilidade técnica.

Essa atuação:

• Protege a sociedade
• Contribui para a qualidade do ambiente construído
• Valoriza o exercício legal da profissão

Caso identifique alguma irregularidade, a denúncia pode ser feita por meio do canal oficial: www.denuncia.caubr.gov.br

Onde tem Arquitetura, tem que ter Arquiteto.