PPCUB: CAU/DF encaminha sugestões e considerações ao PLC 41/2024

Em ofício encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no início deste mês, o CAU/DF apresentou  considerações sobre o Projeto de Lei Complementar – PLC 41/2024, relativo ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A partir dos acúmulos dos conselheiros que, por diferentes caminhos, tem acompanhado sua elaboração ao longo de mais de 15 anos, bem como da participação em reuniões das Comissões da CLDF, o CAU/DF elaborou um documento com pontos que merecem atenção. 

Destacamos: 

1) Reconhecimento da urgência de publicar um instrumento que estabeleça critérios para compatibilização entre uso e ocupação do solo e preservação no âmbito do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) ;

2) O PLC inclui planos e projetos de regularização e requalificação de espaços públicos, que devem ser baseados em estudos técnicos específicos e participação social, conforme leis vigentes; 

3) a ausência de definição clara de áreas para novos parcelamentos nas atuais PURP pode levar a adensamentos indesejáveis; sugerimos a reinclusão dessas informações; 

4) A inclusão de áreas como de Gestão Específica deve ser justificada, especialmente aquelas com relevância ambiental (como no caso do SCES Trecho 3 Polo 7), para evitar pressões imobiliárias; 

5) Projetos urbanísticos e arquitetônicos no CUB devem ser realizados por concursos públicos, garantindo ampla participação popular e penalidades para projetos não implementados; 

6) Todos os planos e projetos devem incorporar diretrizes climáticas, mantendo a permeabilidade do solo e ampliando áreas verdes; a supressão vegetal deve ser evitada; 

7) O decreto 42.512/2021, referente à criação e gestão de parques urbanos, deve ser compatibilizado com o PPCUB para assegurar coesão na política de preservação; 

8) Deve-se incentivar a manutenção de aberturas das edificações comerciais voltadas para a W3 Sul, de modo a melhorar o acesso e fluxo de pessoas, evitando o fechamento de acessos ao transporte público. 

Brasília enfrenta constantes transformações sociais e culturais, sendo crucial a preservação do CUB para manter as características do Plano Piloto como referência de cidade moderna. Isso inclui considerar tanto aspectos materiais, como áreas verdes, edifícios e vias, quanto elementos imateriais, levando em conta que a volumetria e gabarito dos edifícios deve respeitar as diretrizes da Portaria 166/2016.

É necessário atualizar os usos da cidade conforme os avanços tecnológicos e mudanças de hábitos da população, mas o CAU/DF também considera fundamental o aperfeiçoamento do projeto de lei do PPCUB com participação popular contínua, garantindo a compatibilidade entre preservação e desenvolvimento urbano.