Encontro do Ibradim-DF teve a presença da presidente do CAU/DF que falou sobre urbanismo e LUOS
5 de abril de 2022 |
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A convite do diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário do Distrito Federal, o advogado Rafael Moreira Mota, a presidente do CAU/DF, arq. urb. Mônica Blanco, participou do 7° Encontro Ibradim-DF, nesta segunda-feira (4/4). O objetivo foi discutir o tema “Brasília e as Cidades: Desafios do Urbanismo”. O 7° Encontro Ibradim-DF foi realizado no formato on-line e aberto aos associados do Instituto em todo Brasil.
No evento, o destaque ficou para a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS. “É um instrumento político-democrático, que altera e regulariza os usos de lotes das áreas regularizadas das regiões administrativas que compõem o DF. Ouvindo e atendendo às comunidades locais e aos mais variados seguimentos da sociedade, abre novas oportunidades de trabalho, sempre com a preocupação de manter a qualidade de vida da população”, afirmou a presidente Mônica Blanco.
A arquiteta e urbanista complementou: “Vale dizer que muita coisa mudou por conta da pandemia. Surgiram ocupações que possibilitaram renda para muitos que ficaram sem trabalho e sem poder arcar com seus compromissos financeiros, como o aluguel. É o nosso desafio, assim como o de outras profissões, atentarmos para o novo mundo que surge, com novas demandas sociais que requerem um trabalho conjunto, para que possamos possibilitar, dentro das especificidades de cada profissão, vida digna para todos(as).”.
A dirigente lembrou, ainda, da proposta do CAU/DF em 2019, quando, juntamente com outros conselhos de classe – dentre eles, o de Contabilidade –, reivindicou que áreas como o Lago Sul e Norte pudessem também receber escritórios de arquitetos e urbanistas, a exemplo dos advogados que já estão estabelecidos. Após inúmeras audiências públicas realizadas e manifestações contrárias das comunidades desses locais, a revisão da LUOS foi aprovada no último dia 29 de março sem esse dispositivo.