CAU/DF pede retificação de edital de concurso do BRB para vaga de Engenharia de Segurança do Trabalho
| 17 de maio de 2019 |
Arquitetos e urbanistas podem ser habilitados para o exercício das atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho, desde que se especializem. A garantia está expressa no artigo 1º da Resolução n.º 162 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, de 24 de maio de 2018.
Diante disso, a Gerência de Fiscalização e a Assessoria Jurídica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF entraram com pedido de retificação de Edital Normativo n.º1/CP-30 do concurso público do Banco de Brasília (BRB), o qual requisita, no item 3.2, apenas engenheiros para a ocupação de uma vaga destinada ao desempenho da atividade.
A solicitação foi protocolada no dia 10 de maio junto à direção do Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, organizadora do certame, após o CAU/DF receber denúncia de profissional. As inscrições para o concurso público ainda não estão abertas. Elas começam no dia 9 de junho e vão até o dia 15 de julho. O CAU/DF aguarda posicionamento do Banco de Brasília (BRB) quanto ao pedido de retificação do referido edital.
Arquitetos com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho acumulam prejuízos desde a saída dos Arquitetos do Crea após a criação do CAU. Várias empresas, talvez por desconhecimento, têm preterido ou ignorado a contratação de Engenheiros de Segurança do Trabalho (especialização) com graduação em Arquitetura em seus concursos ou processos de seleção. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo tem de atuar preventivamente (na origem do problema) e não corretivamente apenas nas impugnações e correções/ retificação dos editais.
Uma das formas do CAU agir preventivamente neste tema, seria a comunicação/ notificação de todas as instituições ou empresas responsáveis pela organização dos concursos, sobre a plena habilitação dos Arquitetos com especialização nesta área, conforme Lei 7410/85 e Resolução 162 CAU/BR. Esta comunicação/ notificação deve ser realizada igualmente para concursos públicos e também para contratações em empresas particulares, independente do regime de contratação (estatutário, celetista ou PJ), garantindo desta forma a correta publicação da vaga e seus requisitos.
O requisitos para contratação de Engenheiros de Segurança do Trabalho, seja por concurso público ou processo de seleção de empresa privada, deve obrigatoriamente ter esta redação: “REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Engenharia ou Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de certificado de conclusão de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 600 (seiscentas) horas, em Engenharia de Segurança do Trabalho, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).”
Desta forma o CAU deve zelar preventivamente pelo princípio da isonomia, legalidade, igualdade e livre concorrência entre Arquitetos e Engenheiros, exclusivamente para esta especialização, que gera ao profissional independente de sua graduação (Engenharia ou Arquitetura) o mesmo título (Engenheiro de Segurança do Trabalho) e as mesmas atribuições (atribuições de Engenharia de Segurança).
Prezado Américo,
Agradecemos a sua colaboração e levaremos a sua sugestão em consideração em nossas ações futuras e em nosso planejamento. Cabe informar que o CAU tem agido em todas as ocasiões em que tem tomado conhecimento e, além disso, tem mantido contato recorrente com órgãos públicos no que se refere à regularidade dos arquitetos e urbanistas, Registros de Responsabilidade Técnica e registro das sessões técnicas entre outros assuntos que se referem ao correto exercício da profissão.
Parabéns!! O IADES retificou. Colocou o texto conforme a solicitação do CAU/DF. Temos que pegar pesado nessa empreitada, pois ainda é muito comum vermos solicitações de “ART/Crea” sem citarem RRT/CAU, até mesmo por órgãos públicos. É uma “Cultura” que devemos mudar, mostrando que existe arquitetos e “RRT/CAU”.